Veja quando o 13º salário será pago em 2024 e como ele é calculado

O 13º salário é um direito assegurado pela Constituição Federal, destinado a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, tratando-se portanto de uma gratificação.

Assim como nos anos anteriores, em 2024 o pagamento pode ser realizado em duas parcelas, desde que siga os prazos estabelecidos por lei.

Compreender quando o 13º será pago e ainda como o cálculo desse benefício ocorre, é superimportante para que os trabalhadores planejem as suas finanças de fim de ano, sem perder a garantia de que receberá o valor correto. Continue acompanhando este artigo para saber mais sobre o assunto!

Saiba quem tem direito a receber o 13º salário

De modo geral, todos os trabalhadores com carteira assinada, contratados pelo regime CLT ou funcionários públicos têm direito ao recebimento do 13º salário. No entanto, esse direito inclui todos os trabalhadores rurais, domésticos e urbanos.

Para ter direito ao 13º salário, é fundamental que o trabalhador tenha realizado suas atividades laborais por no mínimo 15 dias na mesma empresa, recebendo dessa forma o valor proporcional ao tempo de trabalho.

Algumas pessoas não sabem, mas os aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem esse benefício.

Afinal, quando o 13º salário deve ser pago?

O pagamento do 13º salário ocorre em duas parcelas de acordo com a legislação brasileira. Desse modo, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024, sendo esse valor correspondente à metade do valor bruto do 13° salário. Vale lembrar que a primeira parcela não sofre nenhum desconto.

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de 2024, lembrando que descontos obrigatórios serão aplicados, sendo eles:

contribuição ao INSS;
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), quando aplicável;
contribuição sindical;
demais deduções previstas no contrato de trabalho.

Diante desses descontos, é importante salientar que o valor líquido a ser recebido na segunda parcela será, portanto, menor que o valor da primeira parcela.

Entenda o cálculo do 13º salário

O cálculo do 13º é bem simples, porém, deve-se seguir critérios legais, uma vez que se trata de um valor baseado no salário bruto do trabalhador, considerando ainda os meses em que ele trabalhou ao longo do ano.

Dessa forma, o valor do 13º salário corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário bruto mensal trabalhado. Ou seja, quem trabalhou por 12 meses deverá receber um salário completo como 13º; mas, quem trabalhou menos, receberá o valor proporcional aos dias trabalhados no período.

A fórmula utilizada para o cálculo é:

13º = (salário bruto/12 ) x meses trabalhados

Entenda na prática: imagine um trabalhador que recebe R$3.600 por mês, e que trabalhou durante 12 meses. Esse colaborador terá direito de receber R$3.600 (salário mensal) como 13º salário. Mas, se esse mesmo trabalhador atuou somente 6 meses completos, o valor a ser recebido será:

13º = (R$3.600/12) x 6 meses = R$1.800

Meu 13º salário não foi pago, o que devo fazer?

Caso a empresa não realize o pagamento do 13º salário dentro do prazo determinado por lei, o trabalhador deve procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho, e, em casos mais graves, acionar a Justiça do Trabalho.

É fundamental compreender que o não pagamento é uma infração grave, a qual pode gerar multas e ações trabalhistas para a empresa.

Ademais, o 13º é um direito fundamental dos trabalhadores, além de ser um momento financeiro importante para o fim do ano. Compreender quando e como esses pagamentos são realizados pode auxiliar os trabalhadores e também as empresas a planejarem as finanças e evitar problemas.

A época de receber esse “extra” chegou, então, fique atento aos prazos e utilize o seu 13º salário de maneira estratégica, garantindo um início de ano ainda mais tranquilo e organizado.

Mas, lembre-se, qualquer problema ou dúvida sobre o assunto, clique aqui e fale com a nossa equipe agora mesmo!