Tudo o que você precisa saber sobre o Livro de Apuração do Lucro Real

Existe um documento contábil de cunho obrigatório para as empresas optantes pelo regime do Lucro Real. Visando demonstrar detalhadamente a apuração do lucro líquido e ainda do cálculo dos impostos devidos, o Livro de Apuração do Lucro Real permite o controle das informações financeiras de uma empresa.

Diante disso, ao longo deste conteúdo, será possível entender o que é, como elaborar e muito mais sobre esse documento de extrema importância para as empresas.

O que é Livro de Apuração do Lucro Real?

O Livro de Apuração do Lucro Real, popularmente conhecido por Lalur, foi criado pelo Decreto de Lei nº 1.598/1977. Indicado para empresas do Lucro Real, é uma união de informações importantes para auxiliar as grandes empresas na hora de manter em dia a sua saúde financeira.

Sendo um registro obrigatório, é dividido em duas partes, onde a primeira é responsável pelo registro dos ajustes ao lucro líquido, e a segunda conta com informações referentes às compensações de prejuízos fiscais e a base de cálculo negativa presente na CSLL.

A elaboração do Lalur deve ser realizada com atenção, uma vez que erros podem gerar penalidades e grandes prejuízos financeiros para a empresa.

Como elaborá-lo?

A elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real deve ser considerada uma tarefa fundamental para as empresas tributadas pelo regime do Lucro Real. Assim, o Lalur é utilizado para o ajuste contábil de acordo com as normas fiscais.

Ele ainda é composto por duas partes, sendo a “A” indicada para ajustes e a “B” para o controle de valores. 

Na parte A ocorrem as informações dos lançamentos de ajustes do lucro líquido da empresa; já na parte B, é preciso constar dados, mesmo que não estejam presentes na escrituração comercial da organização.

Dessa forma, a sua elaboração pode ocorrer pelos seguintes passos:

• Organize-se: separe todos os documentos fiscais e contábeis, o que inclui balanços, demonstrações de resultados e comprovantes de receitas e despesas;

• Estruture o seu Livro de Apuração do Lucro Real: as informações coletadas devem facilitar a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real, por isso, separe por blocos as despesas, receitas e outros lançamentos contábeis;

• Faça a escrituração dos lançamentos: lembre-se de registrar as operações na empresa junto a ajustes, exclusões e adições, sempre de acordo com as regras fiscais;

• Faça uma revisão: além de preencher o documento de acordo com as normas estabelecidas, revise atenciosamente os lançamentos e ajustes, visando evitar erros que sofrerão autuações fiscais. O Livro de Apuração do Lucro Real deve sempre ser assinado pelo contador responsável e administradores da empresa;

• Transmita e arquive o documento: o Lalur deve ser transmitido pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED nos prazos estabelecidos. Além disso, tenha sempre uma cópia da documentação por um prazo mínimo de cinco anos, segundo a legislação;

• Monitore o Livro de Apuração do Lucro Real: fique sempre de olho nas atualizações tributárias, realizando ajustes no Lalur quando for necessário.

Esses passos são de suma importância para que a entrega do Lalur da sua empresa ocorra de maneira correta, evitando erros e consequentemente problemas com o Fisco.

Saiba como funciona o Livro de Apuração do Lucro Real 

De uma forma bem simples, o Livro de Apuração do Lucro Real é composto por registros contábeis, os quais devem ser preenchidos conforme as normas que a Receita Federal estabelece. Com esses registros, têm-se informações sobre as receitas, despesas, provisões, custos e demais itens considerados relevantes para a apuração do Lucro Real.

Portanto, ele funciona como um verdadeiro livro, com informações sobre ajustes fiscais necessários para que o lucro líquido seja ajustado com base nos impostos devidos pela empresa.

Por último, o Lalur age como uma poderosa ferramenta em auditorias contábeis, permitindo um apontamento da veracidade das informações financeiras quando apresentadas pelas organizações.

O descumprimento pode gerar penalidades

Como pudemos compreender acima, aquelas empresas que não apresentam a documentação do Livro de Apuração do Lucro Real, ou ainda, que a entrega com erros, estão suscetíveis a sofrerem penalidades como multas e demais sanções administrativas. 

É previsto em legislação uma multa de 3% do valor omitido, incorreto ou inexato. Além disso, quando o documento é entregue com atraso, será aplicada uma multa de 0,25% por mês dentro do período de apuração, podendo chegar a 10%. Além disso, a multa pode ser reduzida em alguns casos específicos:

• 90% quando apresentado com até 30 dias de atraso;
• 75% quando apresentado com até 60 dias de atraso;
• 50% quando apresentado após o prazo e antes de procedimentos de ofícios serem realizados;
• 25% quando for apresentado dentro do prazo fixado em intimação.

A multa será limitada em R$100 mil para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$3,6 milhões; e as demais empresas o limite é de R$5 milhões.

Casos em que o Lalur não seja escriturado segundo as normas legais, ocorrerá o arbitramento do lucro de acordo com a Lei nº 8.981/1995 em seu artigo 47.

Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor, considerando que o Livro de Apuração do Lucro Real é um documento contábil obrigatório para as empresas optantes do Lucro Real.

Considerando ser um processo complexo e demorado, indica-se que se tenha auxílio profissional na hora de elaborar o seu Lalur, portanto, clique aqui e fale com a nossa equipe.

Estamos prontos para ajudar você de maneira segura e eficaz a elaborar corretamente o seu Livro de Apuração do Lucro Real.