Super MEI: O que Muda, o que ainda não mudou e como se planejar para 2026

O Aumento do Limite do MEI: uma mudança que exige planejamento.

A notícia sobre o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) é, sem dúvida, a mais aguardada por milhões de empreendedores brasileiros. Com a proposta de criar o “Super MEI”, o teto anual de faturamento pode saltar dos atuais R$ 81.000 para até R$ 140.000.

Essa mudança, se aprovada, representa uma revolução para quem está no Simples Nacional. No entanto, é fundamental que o empreendedor entenda o status real da proposta e, principalmente, como se planejar para 2026, garantindo que a mudança traga mais lucro e não mais dor de cabeça.

A Mazzei Contabilidade, especialista em planejamento tributário, preparou este guia para desmistificar o “Super MEI” e mostrar como a contabilidade consultiva é a chave para aproveitar essa oportunidade.

O status atual do projeto (Outubro de 2025): o que mudou?

A proposta para alterar o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) tem avançado no Congresso Nacional. O projeto mais discutido é o PLP 108/2021 (e seus apensados), que busca adequar os limites do Simples Nacional à realidade econômica atual.

Em outubro de 2025, o ponto mais relevante é a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado de uma proposta que eleva o limite de receita bruta anual do MEI para R$ 140.000 .

Situação Atual	Proposta do “Super MEI”
Limite de Faturamento: R$ 81.000,00	Novo Limite Proposto: R$ 140.000,00
Funcionários Permitidos: 1	Funcionários Propostos: 2
Faixa de Transição: Não existe	Faixa de Transição: Permite faturar até 20% acima do teto sem desenquadramento imediato.

O que ainda não mudou: o teto de R$ 81.000 continua válido

Apesar das manchetes, é crucial entender que o limite de R$ 81.000,00 continua sendo o valor oficial e legalmente válido para o MEI.

O projeto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional (como votação em Plenário e, posteriormente, sanção presidencial) para se tornar lei. A expectativa é que, se aprovado, o novo limite só entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

O Risco da Desinformação: O maior erro que um empreendedor pode cometer agora é basear seu faturamento de 2025 na expectativa do novo limite. Se você ultrapassar os R$ 81.000 em 2025, sua empresa será desenquadrada do MEI retroativamente, gerando multas e impostos mais altos, independentemente da aprovação do “Super MEI” para 2026.

Como se Planejar para 2026 com o Planejamento Tributário

O período de outubro a dezembro é a “janela de planejamento” para o ano seguinte. A possibilidade do “Super MEI” torna essa análise ainda mais estratégica.

A Mazzei Contabilidade recomenda que você use este momento para simular seu cenário de 2026:

1. Simulação para o MEI Atual (Faturamento até R$ 81.000)

Se você está crescendo e seu faturamento está se aproximando do teto atual, o Planejamento Tributário vai simular o impacto de faturar R$ 100 mil, R$ 120 mil e R$ 140 mil.

Vantagem: Se o “Super MEI” for aprovado, você saberá exatamente como controlar o novo faturamento para não estourar o novo limite.

Risco: Se não for aprovado, você terá tempo para fazer a transição para Microempresa (ME) de forma planejada, evitando o desenquadramento obrigatório e retroativo.

2. Simulação para a Microempresa (ME)

Se sua empresa está hoje no Simples Nacional como ME, faturando entre R$ 81.000 e R$ 140.000, o Planejamento Tributário é fundamental para responder:

Vale a pena voltar a ser MEI?

Depende da sua atividade e da sua folha de pagamento. Em alguns casos, a alíquota do Simples Nacional como ME pode ser mais vantajosa do que a nova contribuição do MEI.

Como fazer a transição?

A mudança de regime exige organização contábil e fiscal para evitar problemas com a Receita Federal.

Mazzei Contabilidade: seu parceiro na transição para o “Super MEI”

A contabilidade não deve ser apenas um registro do que aconteceu, mas uma ferramenta para planejar o que virá. A aprovação do “Super MEI” é uma excelente notícia, mas a falta de planejamento pode transformar uma oportunidade em um prejuízo.

Na Mazzei Contabilidade, transformamos a complexidade legislativa em clareza para o seu negócio.

Não espere 2026 para descobrir o impacto do novo limite no seu bolso. Fale com nossos especialistas e comece hoje mesmo o seu Planejamento Tributário para um 2026 de crescimento e tranquilidade fiscal.