Tudo o que você precisa saber sobre o Livro de Apuração do Lucro Real

Jacqueline Mazzei

22/11/2024 às 17:47

O que é e como funciona a escrituração do Lalur

Você sabe como a escrituração do Lalur funciona? É importante entender que ela é um processo crucial para as empresas que optam pelo Lucro Real como seu regime de tributação.

O Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é fundamental para que as obrigações fiscais e financeiras da sua empresa sejam cumpridas com transparência. Por isso, ele demanda um registro detalhado de todas as despesas, garantindo uma apuração correta do imposto devido.

Ao longo deste conteúdo, será possível entender o que é, como funciona e muito mais sobre o Lalur. Tenha uma excelente leitura!

O que é o Lalur?

O Livro de Apuração do Lucro Real é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal com os objetivos de organizar e detalhar a apuração do deste regime tributário. 

Esse documento atua como um complemento para a contabilidade fiscal, proporcionando um meio mais prático para as empresas demonstrarem o cálculo da base tributária, identificando também ajustes que podem aumentar ou reduzir o lucro.

Criado em 1976, tem como principal função ajustar o lucro líquido da contabilidade para obter o lucro real fiscal. 

O Lalur é dividido em duas partes importantes:

  • Parte A: são lançados os ajustes que aumentam ou compensam o lucro contábil para apuração do lucro real, como as adições, exclusões e compensações.
  • Parte B: serve para o controle de valores que não afetam diretamente o lucro real em um determinado período, mas, que de algum modo, podem impactar os exercícios futuros e gerar prejuízos fiscais.

É importante ressaltar que o Lalur é obrigatório para todas as empresas optantes pelo Lucro Real. Este regime tributário é utilizado, principalmente, por empresas de grande porte ou com margens de lucro variáveis.

A não conformidade ou o preenchimento incorreto do Livro de Apuração do Lucro Real pode incidir em multa de 0,25% por mês-calendário. Porém, existe uma espécie de limite de valor, o equivalente a 10%, sendo possível reduzir a porcentagem em:

  • 90% para livros apresentados em até 30 dias após o prazo;
  • 75% para livros apresentados até 60 dias após o prazo;
  • 50% para livros apresentados depois do prazo, porém, antes da Receita Federal adotar medidas;
  • 25% para livros apresentados no prazo que for determinado na intimação realizada pelo órgão responsável.

Entenda a importância de uma escrituração correta

Ter uma escrituração adequada do Lalur é fundamental para que as empresas cumpram as exigências da Receita Federal e, assim, evitem possíveis problemas com o fisco.

Realizar uma escrituração da forma certa pode gerar alguns benefícios, os quais se destacam:

  • Redução de riscos fiscais: o Lalur, quando bem estruturado e em conformidade com a legislação, acaba diminuindo o risco de fiscalizações e, consequentemente, de autuações.
  • Otimização da carga tributária: permite que uma empresa registre corretamente os ajustes capazes de reduzir o lucro tributável, o que evita o pagamento de tributos indevidos.
  • Maior controle financeiro: através do Lalur, as empresas passam a ter uma visão mais detalhada dos valores que devem ser compensados, dos prejuízos fiscais e também dos incentivos que possam ser aplicados no futuro, melhorando a gestão financeira.

Em suma, uma correta escrituração permite que as empresas otimizem suas cargas tributárias, mantendo-se sempre em conformidade com a legislação e longe dos riscos. Por isso, procure sempre realizar essa ação com o auxílio de profissionais especializados, considerando a complexidade do processo e a importância dos ajustes.

Afinal, como funciona a escrituração do Lalur?

A escrituração funciona como um processo bem detalhado de ajuste do livro contábil de uma empresa, a fim de apurar o lucro real. O processo visa adequar o lucro contábil ao que é considerado como lucro tributável pela legislação fiscal brasileira.

O seu envio para a Receita Federal é feito de forma trimestral ou anual, sempre conforme a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e segundo as regras da Instrução Normativa RFB n. 2.004/2021.

De modo geral, ela funciona por etapas:

1ª Revisão da contabilidade: é de suma importância revisar todos os lançamentos contábeis do exercício antes de começar a escrituração, garantindo que as informações estejam corretas.

2ª Identificação de ajustes: a empresa deve identificar as despesas e receitas que precisam ser ajustadas para a apuração do lucro real.

3ª Preenchimento das partes A e B: os valores identificados devem ser registrados na parte A do Lalur; já os valores futuros, na parte B.

4º Integração com o ECF: o Lalur precisa ser integrado com a ECF, a qual substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), sendo obrigatória para empresas de Lucro Real desde 2024.

5º Revisão final e envio: com a escrituração completa, deve-se revisar as informações para garantir que todos os ajustes foram realizados corretamente, fazendo com que a ECF seja consistente.

Lembre que, por meio do Lalur, a empresa obtém um gerenciamento mais eficiente dos seus tributos, aproveitando de maneira adequada os incentivos fiscais e diminuindo os prejuízos acumulados.

Ademais, manter uma escritura precisa ajuda a evitar problemas, principalmente com o fisco, assegurando que sua empresa está em conformidade com os termos legais.

Está precisando de apoio para a escrituração do Lalur nos seus negócios? Nós podemos ajudar. Entre em contato com a nossa equipe!

Jacqueline Mazzei

Meu nome é Jacqueline Mazzei, sou contadora formada pela FIG/Unimesp desde 2010, filha do Arnaldo Mazzei, fundador do Grupo Mazzei Contábil. Sou casada, mãe de um príncipe e empresária.