Entenda o que é CNAE e como enquadrar a empresa no Simples Nacional

A CNAE é um código com o objetivo de identificar qual será a atividade econômica que uma empresa exercerá.

Essa classificação é obrigatória para pessoas jurídicas, autônomas e organizações sem fins lucrativos, atuando ainda na obtenção do CNPJ.

Contribuindo para melhorar as gestões tributárias, a CNAE faz com que as empresas realizem os pagamentos somente dos impostos necessários, estando sempre em dia com o Fisco.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue acompanhando este conteúdo até o final!

Entenda o que se caracteriza como Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou apenas CNAE, pode ser caracterizada como um conjunto de códigos responsáveis por identificar as atividades econômicas realizadas por uma empresa

Escolher a CNAE correta pode fazer com que a sua empresa pague menos impostos. A lista é grande, tendo um código formado por 7 números, os quais são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Entenda a estrutura:

seções: letra de identificação de um grande grupo de atividades;
divisões: dois dígitos que subdivide a seção;
grupos: três dígitos que detalham a divisão;
classes: quatro dígitos, onde o quarto dígito é um número, responsável por detalhar mais o grupo;
subclasses: cinco dígitos, onde o quinto dígito é um número ou letra, além disso é responsável em representar a especificidade das atividades econômicas.

É importante saber ainda que um único CNPJ pode ter inúmeras CNAEs, porém, somente uma será a principal, sendo que por meio dela deverá ocorrer a emissão das notas. Os demais atuam como secundários, uma espécie de apoio para atividades, ou nos casos em que seja realizada uma prestação de serviço diferente de maneira esporádica.

Para que a CNAE serve?

De uma forma bem simples, a CNAE serve para indicar quais operações podem ser realizadas e qual o segmento em que a sua empresa se enquadra.

Muito utilizada quando se trata das tributações, é um código fundamental para determinar impostos e tributos que devem ser pagos. Assim, cada atividade tem um tratamento tributário específico. A classificação correta faz com que a empresa se enquadre nas regras fiscais adequadas, o que inclui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, entre outros.

Com isso, entende-se que a CNAE é uma poderosa ferramenta para a organização, regulamentação, fiscalização e a análise das atividades econômicas. Garantindo que as organizações se mantenham em conformidade com o Fisco, facilita a coleta de dados e contribui para a segurança e a saúde de seus colaboradores.

Veja como realizar a alteração da CNAE de uma empresa

Para os casos em que a CNAE de uma empresa está inadequada ou passa por mudanças relacionadas ao foco de atuação, torna-se fundamental realizar a alteração. Para que isso seja realizado de maneira correta, é fundamental contar com o auxílio de um profissional, uma vez que essa mudança pode alterar a carga tributária e os incentivos fiscais.

Portanto, para realizar a alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas de uma organização, é essencial:

verificar a real necessidade de uma alteração;
separar a documentação necessária (Contrato Social ou Estatuto Social atualizado, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, CPF e comprovante de endereço da empresa e sócios, e formulário de requerimento para alteração);
atualizar o registro da empresa nos órgãos competentes;
informar clientes e fornecedores;
regularizar as licenças e alvarás.

Vale ressaltar que ter um profissional contador contribui para que você tenha orientações e realize os procedimentos necessários para se adequar aos novos parâmetros da CNAE a fim de que todas as etapas sejam realizadas corretamente.

O Simples Nacional

Para que você consiga compreender ainda mais sobre a CNAE, é fundamental entender que o termo está relacionado com o Simples Nacional – um regime tributário que simplifica os pagamentos, unindo em uma única guia variados tipos de impostos.

No Simples Nacional, a CNAE visa identificar as atividades econômicas, indicando o setor da economia em que a empresa se enquadra, fazendo com que as tributações sejam realizadas corretamente.

Criado para pequenas e médias empresas, o pagamento do Simples Nacional deve ser realizado no dia 20 de cada mês, garantindo que todos os impostos do seu negócio sejam centralizados e pagos de uma única vez. Como resultado, evita-se problemas com o Fisco.

CNAE e o enquadramento no Simples Nacional

Enquadrar uma empresa no Simples Nacional junto à CNAE, demanda um processo de verificação de elegibilidade, escolha da CNAE, registro da empresa e a formalização pelo Simples Nacional.

Mas, para enquadrá-la com a CNAE, é fundamental se atentar a alguns passos:

1º – Certificar-se de que a empresa se qualifica como MEI, tendo um faturamento anual de até R$360 mil, ou EPP com um faturamento de até R$4,8 milhões ao ano;

2º – Escolha a CNAE corretamente, considerando que ela deve refletir a atividade econômica principal e as atividades secundárias da organização;

3º – Se a empresa ainda não estiver registrada, será preciso fazer o registo na Junta Comercial do seu estado. Feito isso, solicite o CNPJ na Receita Federal, informando as CNAEs escolhidas;

4º – Acesse o Portal do Simples Nacional para realizar a sua solicitação. Será necessário preencher um formulário com dados da empresa e as CNAEs escolhidas para que a solicitação seja realizada e aprovada;

5º – Com a aprovação do Simples Nacional, regularize licenças e alvarás para o funcionamento correto da empresa;

6º – Sempre que a empresa passar por mudanças de endereço ou inclusão de novas atividades, é fundamental atualizar os dados junto aos órgãos competentes.

Seguir essas dicas faz com que a sua empresa esteja apta a se enquadrar no Simples Nacional, contando com inúmeras vantagens tributárias e de simplificação dos processos fiscais.

Por último, não deixe de contar com a ajuda de profissionais, garantindo que as etapas sejam realizadas corretamente para que a sua empresa se enquadre no Simples Nacional.

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