Jacqueline Mazzei

01/02/2023 às 08:00

DIRF

⚠️ Os contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

👉 A obrigação tem o objetivo de informar à Receita Federal os valores de Imposto de Renda e outras contribuições que foram retidas com pagamentos a terceiros, a fim de evitar sonegação fiscal.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira deverão apresentar a DIRF:👇

🔹️ Com retenção de Imposto

👉 As pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário que tenha sido por um único mês do ano-calendário, como:👇

  • Os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;✅️
  • As pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;✅️
  • As filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;✅️
  • As empresas individuais;✅️
  • As caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;✅️
  • Os titulares de serviços notariais e de registro;✅️
  • Os condomínios edilícios;✅️
  • As instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; ✅️
  • Os órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.✅️

🔹️ Sem retenção de Imposto

👉Também devem entregar a DIRF as seguintes pessoas físicas e jurídicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto: 👇

  • Organizações regionais e nacionais que administram desportos olímpicos;✅️
  • Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;✅️
  • Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no país que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior;✅️

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Jacqueline Mazzei

Meu nome é Jacqueline Mazzei, sou contadora formada pela FIG/Unimesp desde 2010, filha do Arnaldo Mazzei, fundador do Grupo Mazzei Contábil. Sou casada, mãe de um príncipe e empresária.