
Conheça os principais regimes tributários e escolha o melhor para a sua empresa
Abrir uma empresa já é uma etapa complexa e que demanda atenção, mas, quando se trata dos regimes tributários, pode se tornar ainda mais difícil. Isso porque a escolha deve ser certeira, considerando as necessidades da sua empresa e as regras de enquadramento.
Neste conteúdo você irá entender para que os regimes tributários servem, quais os tipos e ainda como realizar a escolha ideal. Tenha uma excelente leitura!
Para que servem os regimes tributários?
Os regimes tributários são sistemas responsáveis em determinar a maneira com que os tributos serão cobrados, calculados e pagos, tendo uma grande importância no setor.
Indicado para simplificar o processo de arrecadação dos tributos, serve para proporcionar regras claras, fazendo com que o contribuinte esteja sempre em conformidade com o Fisco. Assim, ao definir o regime ideal para a sua empresa, pode-se assegurar que os tributos serão distribuídos igualmente.
Por meio dos regimes tributários é possível controlar e fiscalizar a arrecadação de tributos, um ponto essencial para garantir que o valor pago será apenas o devido. De modo geral, auxilia na adaptação da tributação com a realidade econômica, contribuindo para sistemas tributários cada vez mais eficientes.
Saiba quais os tipos de regimes tributários disponíveis
Como vimos até aqui, o regime tributário define a maneira com que os impostos serão cobrados em uma empresa.
Os mais utilizados em território brasileiro são o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, e é justamente sobre eles que falaremos a seguir. Entenda e saiba como funciona cada um deles!
Simples Nacional
Um regime tributário simplificado, que visa facilitar a arrecadação dos tributos para micro e pequenas empresas. Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, é um dos regimes mais vantajosos para quem consegue se enquadrar nele.
O Simples Nacional conta com alíquotas menores, unindo 8 tributos em uma única guia:
- Programa de Integração Social – PIS;
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
- Imposto sobre Serviços -ISS;
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
- INSS patronal (eventualmente).
Lucro Presumido
Empresas com um faturamento anual que não ultrapasse os R$78 milhões podem se enquadrar no Lucro Presumido. Os tributos baseiam-se nos valores definidos pela Receita Federal. Além disso, é um regime tributário que conta com simplificação, uma vez que o CSLL e IRPJ são apurados e pagos a cada três meses.
Lucro Real
Tributo onde a apuração acontece por meio dos lucros da empresa, assim, o cálculo ocorre mediante a soma das receitas que são subtraídas dos custos e das despesas. Qualquer empresa que tenha um faturamento maior que R$78 milhões pode se enquadrar no Lucro Real.
Afinal, como escolher o regime ideal para a minha empresa?
A escolha do regime tributário considerado ideal para a sua empresa, trata-se de uma decisão de extrema importância, a qual deve considerar o tipo de atividade exercida, faturamento anual e muitos outros quesitos.
O melhor a se fazer é conhecer os regimes tributários disponíveis, e, mediante as suas regras, definir o que mais se enquadra com a sua organização.
Pensando nos regimes disponíveis no Brasil, ou seja, o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, separamos o que a sua empresa precisa para se enquadrar. Esperamos que as informações a seguir o ajude na hora de fazer a escolha. Confira!
Simples Nacional:
- ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões (Microempresa-ME com faturamento anual de até R$360 mil ou Empresa de Pequeno Porte-EPP com faturamento de R$360 mil a R$4,8 milhões ao ano;
- realizar atividade permitida constante na tabela CNAE (não podem utilizar o Simples Nacional, as atividades de serviços financeiros e locação de imóveis próprios);
- estar em regularidade fiscal, ou seja, não ter débitos com o INSS ou Fazendas Públicas Federais, Estaduais e Municipais;
- ser empresa constituída como sociedade empresária, sociedade simples, empresário individual, EIRELI ou SLU.
Lucro Presumido:
- ter faturamento menor que R$78 milhões ao ano;
- não operar em setores específicos (bancos e empresas públicas).
Lucro Real:
- ter receita bruta anual total maior que R$78 milhões;
- ser uma empresa do setor financeiro, imobiliário ou de agronegócio;
- receber incentivos fiscais de redução ou de isenção dos impostos;
- exercer atividades de factoring (compra de recebíveis, gestão de crédito, cobrança de recebíveis, assessoria e consultoria);
- ter lucros, rendimento e ganhos de capital vindos do exterior.
Escolha seu regime tributário com o Grupo Mazzei
Com tanta informação, fica fácil entender e escolher o regime tributário ideal para a sua empresa, não é mesmo?
Entenda que, para manter uma gestão financeira facilitada, é fundamental contar com um profissional da área contábil. Ele será responsável em analisar os dados, cálculos e apurações, para que assim as demandas tributárias sejam realizadas, evitando multas e problemas com o Fisco.
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