⚠️ A partir de setembro de 2023, a EFD-Reinf será responsável por calcular o IRRF sobre serviços contratados, contribuições sociais retidas (PIS, COFINS, CSLL) e outras situações específicas. 👉 Isso elimina a necessidade da DIRF para fatos a partir de janeiro de 2024. 👉 As informações da EFD-Reinf alimentarão a DCTFWeb, que, após processar os […]

⚠️ Verdade. Mas com regras! 👉 Uma resolução recente do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) deu aval ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para cortar, a qualquer momento, o pagamento de aposentadorias e pensões flagradas em fraudes mesmo após o prazo de dez anos de concessão dos benefícios. 👉 A resolução oficializa […]

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👉 O ganho de capital refere-se ao aumento do valor de um ativo ou investimento em relação ao preço pelo qual foi adquirido. É a diferença entre o preço de venda e o preço de compra de um bem ou investimento. ➡️ Imagine que você comprou um terreno por R$100.000 há alguns anos atrás. Recentemente, […]

👉 O FGTS Digital veio para transformar a maneira como os empregadores realizam o recolhimento do FGTS. 👉 A fase de testes já começou no dia 19 de agosto e vai até 10 de novembro, então é hora de os empregadores se adaptarem e aprenderem a usar essa ferramenta, que será obrigatória a partir de […]

👉 O novo salário mínimo para 2024 poderá ser de R$ 1.421, segundo estimativas do governo federal, após a aprovação da política de reajuste pelo Congresso Nacional. 👉 Esse valor estará detalhado na proposta de orçamento para 2024, que será enviada pelo Poder Executivo ao Congresso na próxima semana. Atualmente, o salário mínimo é de […]

⚠️ A partir do dia 1º de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI), obrigatoriamente, só poderão emitir notas por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). 👉 Desta forma, os sistemas de emissão de nota fiscal das prefeituras locais não serão mais utilizados por MEI para emissão de […]

➡️ O banco de horas permite que as horas extras trabalhadas sejam compensadas com folgas, em vez de receber pagamento adicional. 👉 Dessa forma, quem faz horas extras em um dia pode sair mais cedo em outro dia ou até mesmo utilizar o saldo para estender o período de feriado ou férias. ➡️ No banco […]

➡️ Com o objetivo de evitar abusos tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados, a legislação estabelece regras para a implementação do banco de horas nas empresas: ⚠️ Importante lembrar que todas essas regras estão sujeitas ao que estiver definido em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Telefone: ☎ (11) 4214-8260WhatsApp: 📱 (11) 4214-8260E-mail: […]

➡️ Em geral: falso. ⚠️ Para se aposentar pelo INSS como autônomo, é necessário fazer contribuições previdenciárias regularmente ao longo do tempo. 👉 A contribuição é fundamental para que o trabalhador adquira o direito aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria. 👉 Se o contribuinte não fez recolhimentos regulares ao INSS, o pagamento reatroativo pode ser […]

➡️ Aposentadoria por Idade: O MEI contribui mensalmente com uma alíquota reduzida para a Previdência Social, e após atingir a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição, tem direito à aposentadoria por idade. ➡️ Aposentadoria por Invalidez: Caso o MEI fique incapacitado permanentemente […]

⚠️ A Reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer em 2017, pode passar por novas mudanças e pontos aprovados devem ser revisados em breve, de acordo com uma nova entrevista do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. ⚠️ Na entrevista, Marinho afirma que “a reforma que o Temer fez é devastadora do ponto […]