Implemente as políticas de licença-maternidade na sua empresa corretamente

O direito à licença-maternidade é garantido pela legislação trabalhista brasileira, cujo objetivo é assegurar os direitos trabalhistas às colaboradoras gestantes enquanto se recuperam do parto e cuidam dos seus bebês.

Além de ser uma obrigação das empresas, implementar corretamente as políticas de uma licença-maternidade é fundamental, demonstrando respeito aos direitos dessas trabalhadoras.

Durante a leitura deste conteúdo será possível saber o que é, quem tem direito à licença-maternidade e como implementá-la na sua empresa. Boa leitura!

O que é licença-maternidade?

De forma bem simples, a licença-maternidade é um período onde as mulheres gestantes de uma empresa se afastam de maneira remunerada para se recuperarem do parto e se dedicarem integralmente aos primeiros cuidados com o bebê.

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e a Constituição Federal asseguram esse direito para as mulheres em um tempo mínimo de 120 dias, podendo ser estendido para até 180 dias.

Essa licença não deve interferir no contrato de trabalho, lembrando ainda que a remuneração durante esse afastamento deve ser mantida normalmente, ou seja, a empresa continua pagando o salário integral a essas funcionárias.

Implemente as políticas de licença-maternidade na sua empresa com essas 6 dicas

Implementar corretamente a licença-maternidade nas empresas demanda cuidados que vão desde o cumprimento dos prazos legais até o retorno da colaboradora após concluir o período de licença.

Pensando em ajudar você nesse processo, separamos alguns passos essenciais para que a política da licença-maternidade seja implementada corretamente e dentro dos termos legais!

1° – Conheça a legislação

Esse deve ser o primeiro passo para uma implementação correta, portanto, é fundamental conhecer as leis que atuam na licença-maternidade.

• Decreto Lei nº 5.452/1943, Artigo 392 da CLT: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.
• Artigo 7, Constituição Federal de 1988 – Inciso XVIII: “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”.

• Lei nº 11.770/2008 – Programa Empresa Cidadã: amplia a licença-maternidade para 180 dias, sendo uma adesão voluntária por parte da empresa.

2° – Deixe os colaboradores cientes sobre os seus direitos

Uma comunicação clara garante que os colaboradores tenham ciência dos seus direitos, sabendo inclusive como solicitar a licença-maternidade. Para isso, a empresa precisa manter todos informados.

Além disso, as colaboradoras grávidas precisam ser orientadas para comunicar à empresa a sua previsão de afastamento, de forma antecipada, juntamente com um atestado médico para confirmação da gravidez e a data prevista do parto.

3° – Tenha um procedimento formal

É obrigação da empresa garantir um procedimento formal para o início da licença-maternidade, e, por essa razão, procure sempre:

• receber atestado médico com a comprovação da gravidez e a provável data do parto;
• preencher documentos internos a fim de formalizar o afastamento de colaboradores;
• enviar comunicados formais, informando à colaboradora quando a licença-maternidade será concedida e quais os direitos que ela terá nesse período.

4° – Mantenha a remuneração durante o período de licença

Toda colaboradora que se encontra afastada por licença-maternidade tem o direito de receber a remuneração integral, com a compensação dos valores feita pela Previdência Social. Além disso, é proibido haver descontos salariais ou qualquer alteração no contrato de trabalho durante esse período de afastamento.

5° – Promova a reintegração 

O retorno da colaboradora da licença-maternidade deve ser bem planejado, isso porque ela tem o direito de retomar o cargo que ocupava antes do afastamento e com a mesma remuneração. Outro ponto importante é que se tem o período de estabilidade de 60 dias, eliminando as possibilidades de demiti-la sem justa causa.

6° – Promova um ambiente de trabalho que seja acolhedor e inclusivo

Ter um ambiente de trabalho que inclui e acolhe essas mães é superimportante. O apoio da empresa, após esse período, pode fazer a diferença no bem-estar e na produtividade dessas mulheres. 

Algumas organizações já contam com salas de amamentação, creches internas, auxílio-creche e horários flexíveis, tudo para que as mães consigam retomar a vida profissional sem abrir mão do cuidado com os filhos.

Ademais, pudemos compreender que implementar as políticas de licença-maternidade, de forma correta, deixa a empresa em conformidade com a legislação, promovendo uma melhor relação entre empregador e empregado.

Todas as empresas que valorizam os direitos das gestantes e mães usufruem de equipes mais engajadas, e isso evidencia a imagem de um ambiente que reforça as responsabilidades sociais.

Garanta que a sua empresa siga todas as políticas de implementação da licença-maternidade. 

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