
Trabalho Temporário
👉 Estamos em um período estratégico para o comércio, que envolve eventos como a Black Friday, o Natal e o Ano Novo.
➡️ Esse momento se torna propício para empresas de diversos setores considerarem a contratação de trabalhadores temporários.
⚠️ No entanto, é crucial que as empresas estejam cientes das regras que regem esses contratos temporários.
👉 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece três tipos de contratos temporários: em caráter de experiência, para atividades transitórias e em resposta ao aumento da demanda de trabalho.
⚠️ Os contratos temporários devem ser formalizados por escrito, detalhando os direitos dos trabalhadores e as razões para a contratação temporária.
⚠️ Esses contratos têm validade máxima de 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
⚠️ Se um trabalhador prestar serviços por 270 dias consecutivos para a mesma empresa, isso pode resultar em um vínculo empregatício.
⚠️ É importante ressaltar que os trabalhadores temporários têm direitos, incluindo remuneração compatível com outros funcionários, jornada de trabalho dentro dos limites legais, 13º salário proporcional e outros benefícios.
⚠️ As empresas que contratam trabalhadores temporários também têm obrigações, incluindo o pagamento de contribuições previdenciárias durante todo o período de emprego temporário.
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