
13° Salário
🔹️ Bora esclarecer algumas dúvidas sobre o 13⁰ que está chegando: 👇
➡️ Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
👉 O décimo terceiro salário deve ser pago a todos aqueles com registro em carteira de trabalho, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.
👉 Qualquer pessoa que tenha trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano tem direito a receber uma gratificação proporcional ao período trabalhado.
➡️ Quais são as datas para pagamento?
👉 Deve ser pago pelo empregador em duas parcelas.
👉 A Lei n° 4.749 determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro.
👉 Já o pagamento da segunda parcela deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.
➡️ Qual o valor que será depositado?
👉 De modo geral, a quantia a ser recebida é equivalente a 1/12 da remuneração mensal do trabalhador multiplicada pelo número de meses trabalhados.
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